02-06-2007, 06:04 AM
Vitor Enes, o meu nome é Francisco Figueiredo. Não vou tratar-te por senhor porque penso que se justifica um modo mais familiar de tratamento dentro do fórum, se não concordares com esta falta de reciprocidade, diz e deixarei de tratar-te por tu. A mim, trata-me como mais te aprouver. Em primeiro lugar, acho importante agradecer e salientar o exórdio que fizeste ao teu post, onde declaraste respeitar inteiramente a minha opinião, não pretender desacreditá-la e até concordar com as suas implicações implícitas. Devo dizer que esse respeito que me prestas é inteiramente recíproco e, sobre o que disseste no final do teu post, não ficamos de mal, ficamos de bem porque este debate é valioso para ambos (espero que concordes) e a diversidade de opiniões é sempre positiva. Não tenhas pejo em desacreditar a minha opinião se achares que são inválidas as ideias que exprimo, agradeço até que o faças pois estou sempre disposto a rever construtivamente as opiniões que tenho sobre o que quer que seja. Não foi preciso paciência para ler o teu post e recomendo a qualquer pessoa que o leia, com atenção, na íntegra. Gostava, por curiosidade, de saber o que te levou a deixar a Venezuela (se houver motivos para além dos que já referiste) e que profissão exercias lá (curiosidade genuína, não se trata de hipocrisia nem de nenhuma cilada, até porque já disseste que não és rico e a situação em que voltaste pareceu-me bastante desesperada, fico feliz que tenhas conseguido o apoio determinante para reorientares a tua vida), a pergunta pode parecer traiçoeira mas está muito longe de ser esse o objectivo e estou certo que não terás contemplações em responder prontamente, a menos que exponha algum aspecto da tua vida pessoal que não querias tornar público aqui, o que seria inteiramente legítimo. O teu conhecimento em primeira mão, não representa o fim da discussão, mas sim o seu princípio. Quanto ao post em si, tenho, como é previsível, algumas observações a fazer, que não pretendem, de forma alguma, ignorar esse teu conhecimento, que valorizo e bastante. Quanto à falta de informação no meu post em termos da composição relativa da cobertura dos canais de televisão, ou estações como as designaste, já a tinha presente. É preciso notar, em primeiro lugar, que os canais regionais de televisão (os privados) são muito mais vistos do que os canais de cobertura nacional, tal como acontece em Espanha, o que só reforça a importância dos canais privados fora do controle do estado. Sobre esses dados, do ponto de vista estatístico, acredito que tenhamos a mesma informação. Sobre esta questão da propriedade das estações televisivas, em que atribuis 35% da sua propriedade ao estado, peço primeiro para citares as fontes que sustentam essa afirmação (não se trata de desconfiança nem de desprezo pelas tuas experiências dentro do país, mas penso que é uma questão elementar que necessita de provas concretas em vez de testemunhos subjectivos), porque apelar a uma busca na internet porque há muita informação sobre isso é recorrer exactamente aos mesmos meios de informação que tanto tu como eu estamos de acordo em criticar, ou pelo menos correr o risco de obter informação nessas fontes. O cerne desta parte do teu post consiste na manipulação que é, segundo a tua opinião, exercida sobre esses canais (sejam do estado, sejam privados) recorrendo a uma lei chamada Mordaza (ou mordaça... lol) que foi promulgada por uma assembleia 99% chavista porque os partidos da oposição alegaram falta de legitimidade das eleições e boicotaram-nas, uma vez que já sabiam que as iriam perder por uma larga margem, o que só realçaria a fragilidade dessa mesma oposição em termos do apoio dos eleitores. Quanto aos canais de televisão com cobertura nacional, acho que para continuar a debater este ponto é preciso que explicites o que entendes por alinhamento do discurso com o estado, já que não compactuar com os interesses da oposição não corresponde a alinhar o discurso pelo estado, corresponde a fazer uma cobertura equilibrada e isenta, mas não acredito que seja a isso que te referes e estou certo que tens muito a dizer sobre o assunto em termos desse favorecimento prestado ao estado por esses canais, que tenho terei todo o interesse em ler, analisar e reflectir sobre o que disseres. A RCTV, durante o golpe de estado, tinha directizes internas que impediam o canal de transmitir informações que não fossem abertamente contra o governo, o que levou mesmo à demissão do director de informação. O canal supostamente a soldo do estado, o novo canal TVES, assegura uma distribuição da programação equilibrada entre produtores independentes, comunitários e sociais, segundo a definição dada pelo canal, que não são necessáriamente nem tendencialmente afectos ao governo. Segundo o que diz o Herald Tribune (que é tudo menos pro-chavez) esse princípio está a ser aplicado na prática e com resultados benéficos para a liberdade de informação. Se, segundo o que dizes, a Globovision é um canal independente, então não é um canal da oposição, houve uma contradição nesse aspecto, mas assumo que o que querias dizer é que se trata de um canal imparcial e sem favorecimentos que está prestes a ser fechado pelo estado de acordo com a lei Mordaza, ou Lei da Responsabilidade Social em Rádio e Televisão. Esta lei, que foi condenada internacionalmente como mecanismo de censura, é uma lei exponencialmente mais permissiva que a maior parte da legislação sobre a mesma matéria nos países que a condenam, como por exemplo Portugal, onde a lei que diz que associações de trabalhadores ou patrões não podem formar canais de televisão mas podem tê-lo enquanto empresários individuais, penso que as consequências disto são óbvias para qualquer pessoa. Essa lei, consiste numa declaração de princípios que, formalmente (digo formalmente para não haver acusações de ingenuidade deliberada) preconiza ideias como a promoção da paz, dos direitos humanos, da cultura, da educação, da saúde e a conformidade com a lei orgânica das telecomunicações (que existe em todos países). Li a lei e não encontrei lá nenhum princípio autocrático ou de censura, muito pelo contrário. Essa investigação da qual falas, a acontecer como disseste (e não tenho motivos nenhuns para duvidar de ti) parece-me, manifestamente, desproporcionada. Mas dentro do contexto em que teve lugar essa transmissão, uma INVESTIGAÇÃO, que não corresponde propriamente a uma tomada de posição da parte de ninguém, pode ser justificável, já que, há muito pouco tempo, um canal privado apoiou manifestamente um golpe de estado que estava contra todos os princípios constitucionais e infringido todo o espectro de leis da comunicação que existiam e que tinham sido aprovadas pelos governos anteriores ao de Chavez. O estado fez uma queixa ao Ministério Público que decide sozinho sobre a matéria, já que o estado não tem poderes para, autonomamente, fazer o que quer que seja em relação a esse ou a qualquer outro canal. A lei Portuguesa, em vigor (e prestes a se alterada) diz que os operadores que actuem ao abrigo da concessão do serviço público de televisão devem assegurar uma programação de qualidade, equilibrada e diversificada, que contribua para a formação cultural e cívica dos trabalhadores, promovendo o pluralismo político, religioso, social e cultural, assim como o acesso de todos os telespectadores à informação, à cultura, à educação e ao entretenimento de qualidade. Esses operadores estão incumbidos de fornecer uma programação pluralista e que tenha em conta os interesses das minorias e a promoção da diversidade cultural, proporcionar uma informação rigorosa, independente e pluralista e garantir a cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e internacionais. Estou a citar a lei à lei à letra, isto não é muito diferente da lei Mordaza, é isto uma forma autocratica de ablação da liberdade de informação e da liberdade de expressão dos operadores de canais de televisão? Se a lei Mordaza (até escrevo com letra grande porque não quero quebrar o impacto da sonoridade desta palavra) representa um modo de censura, então devíamos apressar-nos a rever a lei que cá existe (e eu até concordo que essa lei seja revista). Nos limites à liberdade de programação, a lei portuguesa diz que todos os elementos dos serviços de programas devem respeitar, no que se refere à sua apresentação e ao seu conteúdo, a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a livre formação da personalidade das crianças e adolescentes, não devendo , em caso algum, conter pornografia em serviço de acesso não condicionado, a violência gratuita, ou incitar ao ódio, ao racismo e à xenofobia. O canal que foi fechado na Venezuela, teria, por estes critérios sido fechado em Portugal, mas penso que estamos de acordo quanto à falta de isenção desse canal. Talvez lhe atribuamos significados ligeiramente diferentes em termos da legitimidade, pragmática, dessa falta de isenção. Quanto à presença do Rangel como director de informação desse canal privado, que é verdadeira e, atenção, SUSPEITA (não estou aqui como defensor do Chavez e do governo, embora esteja, na prática, a fazê-lo, mas, espero eu, sem perder a noção do razoável), penso que é importante, mais do que citá-la, identificar as provas de influência do estado nas decisões editoriais desse canal, já que os eventos que citei sobre a RCTV estão mais que provados, não se trata de disposições subjectivas sobre ligações hipotéticas (que não nego que possam existir e existem provavelmente). Há que notar que cá em Portugal, até o Miguel Portas foi redactor-chefe da revista Visão, que é propriedade do Belmiro de Azevedo, penso que isso não significava exactamente uma promiscuidade partidária. É preciso também, sem nos deixar sugestionar pelas realidades do que acontece em Portugal, reconhecer que essa acumulação de funções em concreto, num país democrático ou com um governo democrático, não deve necessariamente ser vista como uma ameaça, em alguns casos pode ser até natural, mas não estou a dizer que este é um desses casos. Uma vez que não te referiste à imprensa, não falo sobre a imprensa. Sobre a insegurança na Venezuela, penso que essa insegurança se justifica com indicadores que são independendentes das experiências localizadas e parciais que temos no terreno (neste caso tu), as disparidades sociais estão na origem da insegurança tal como em muitos outros países onde predomina essa situação. Desigualdades que foram causadas, manifestamente, pelos governos que precederam a eleição de Chavez, os mesmos que agora se opõem a ele e que não têm o apoio da população cuja vida está a mudar para melhor graças ao governo que elegeu democraticamente. A violência ligada directamente ás perturbações políticas pode ser, muito mas facilmente, atribuída à propaganda anti-chavez do que ao governo, já que são os canais, jornais e rádios anti-governamentais, assim como as máquinas de propaganda dos próprios partidos que difundem apelos beligerantes em sintonia com o discurso dos partidos da oposição, que incentivam à revolta. Com muito pouco sucesso. A questão essencial do problema, até agora, consistiu no fecho do canal que, por ter agido à margem da lei, não viu renovada a concessão, volto a dizer (apesar de me teres dito expressamente para não o fazer) que essa decisão foi, do meu ponto de vista, inteiramente legítima. Sobre a ingerência do estado nos meios de comunicação, as tuas ideias não são, nem de perto nem de longe, para descartar, aliás, espero que possamos continuar a discuti-las até porque agora galvanizaste-me para procurar mais informações que vou submeter a escrutínio no seguimento de tudo o que disseste, mas penso que são, na esmagadora maioria, baseadas em provas circunstanciais ou em coisas que, como falei durante o post, não foram clarificadas. Quanto aos disparos sobre os manifestantes, tal como calculas, preciso de um pouco mais do que a tua palavra para mudar de opinião (embora a aceite em relação a muitas outras coisas) por isso, se puderes indicar-me fontes que reproduzam o que entendes pela verdade, podemos também discutir esses acontecimentos lamentáveis e, quem sabe, passar a estar de acordo. A única coisa no que disseste que não será levada a sério por mim serão as tuas ordens para não dizer isto ou aquilo, já que isso seria contra a liberdade de expressão e pouco responsável da minha parte. Acho importante ter sempre presente que a Venezuela pertence aos Venezuelanos (que tu tão bem conheces) e não aos estrangeiros com interesses na Venezuela (nos quais tu não te incluis, pelo menos no que diz respeito a interesses egoístas). A hora é tardia e já tenho fita-cola nas pálpebras para não adormecer, vou estar fora até Terça-Feira, mas não te coibas de deixar aqui mais testemunhos sobre as tuas experiências na Venezuela e opiniões sobre tudo o que falámos ou mais coisas que te ocorram. Obrigado pela resposta rápida e concisa que deste.
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